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Apesar disso e ter sido publicada quase há três anos uma lei que determina que o Instituto do Desporto de Portugal (IDP) deve ter uma base de dados das pessoas interditas de entrar nos recintos desportivos, a listagem continua vazia.
Este é o balanço possível quase um mês depois dos incidentes violentos do Benfica-FC Porto, no dia em que o Estádio da Luz volta a albergar um derby, agora entre Benfica e Sporting. No jogo de hoje a PSP disponibiliza 610 agentes e as claques visitantes voltam ao Piso 0 do Estádio da Luz.
O ministro da Administração Interna, António Costa, afirmou ontem que o relatório sobre os incidentes no Benfica-FC Porto "está em apreciação", não comentando a notícia do semanário Expresso, que dá conta das conclusões do relatório da Inspecção-Geral da Administração Interna. Segundo o Expresso, o inquérito concluiu que "o Benfica e a PSP foram os principais responsáveis pelos incidentes", tendo proposto a instauração de um processo disciplinar ao responsável pela 3.ª divisão da PSP, em Benfica.
A PSP, que garante o policiamento na grande maioria dos estádios da Liga, não especifica o tipo de incidentes registados. Mas adianta que os mais comuns são a posse e uso de artefactos pirotécnicos, o arremesso de objectos, o vandalismo e a desordem entre adeptos.
O IDP, que tem competência para aplicar as coimas no âmbito das competições desportivas profissionais, contabiliza apenas 23 autos levantados pela PSP e pela GNR em 2005 e 14 em 2006. A maioria das contra-ordenações (15) teve origem na utilização de material pirotécnico, proibido por lei. Treze autos foram levantados devido a incitamentos à violência e dez referem-se à venda e consumo de bebidas alcoólicas.
O responsável pelo Gabinete Coordenador de Segurança, Leonel Carvalho, que coordenou a segurança do Euro 2004, acredita que os números não significam um aumento da violência no desporto. "Hoje o controlo é mais fácil com os stewards e com as câmaras de vigilância", defende. "Desde o Euro que as claques estão menos violentas." Mesmo assim, o militar entende que não há razão para baixar os braços. "Se não houver punições fortes, a situação pode agravar-se", diz, lamentando que os tribunais não interditem os infractores de entrar nos recintos desportivos. "Penso que é uma questão cultural", avalia. O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, não acredita que seja um problema de sensibilidade e diz ter conhecimento de alguns casos em que este tipo de medida foi aplicada. "Não sei se o tribunal comunicou ou não ao IDP", diz. O magistrado critica a "inércia" do IDP e estranha que o instituto não tente saber porque é que uma base de dados com quase três anos ainda não tem ninguém.
O procurador distrital do Porto, Pinto Nogueira, tem 36 anos ao serviço do Ministério Público e diz que só teve contacto com um caso de uma contra-ordenação. "As entidades fiscalizadoras têm que nos comunicar as infracções, se não o fazem não sabemos que existiram", remata.
Este é o balanço possível quase um mês depois dos incidentes violentos do Benfica-FC Porto, no dia em que o Estádio da Luz volta a albergar um derby, agora entre Benfica e Sporting. No jogo de hoje a PSP disponibiliza 610 agentes e as claques visitantes voltam ao Piso 0 do Estádio da Luz.
O ministro da Administração Interna, António Costa, afirmou ontem que o relatório sobre os incidentes no Benfica-FC Porto "está em apreciação", não comentando a notícia do semanário Expresso, que dá conta das conclusões do relatório da Inspecção-Geral da Administração Interna. Segundo o Expresso, o inquérito concluiu que "o Benfica e a PSP foram os principais responsáveis pelos incidentes", tendo proposto a instauração de um processo disciplinar ao responsável pela 3.ª divisão da PSP, em Benfica.
A PSP, que garante o policiamento na grande maioria dos estádios da Liga, não especifica o tipo de incidentes registados. Mas adianta que os mais comuns são a posse e uso de artefactos pirotécnicos, o arremesso de objectos, o vandalismo e a desordem entre adeptos.
O IDP, que tem competência para aplicar as coimas no âmbito das competições desportivas profissionais, contabiliza apenas 23 autos levantados pela PSP e pela GNR em 2005 e 14 em 2006. A maioria das contra-ordenações (15) teve origem na utilização de material pirotécnico, proibido por lei. Treze autos foram levantados devido a incitamentos à violência e dez referem-se à venda e consumo de bebidas alcoólicas.
O responsável pelo Gabinete Coordenador de Segurança, Leonel Carvalho, que coordenou a segurança do Euro 2004, acredita que os números não significam um aumento da violência no desporto. "Hoje o controlo é mais fácil com os stewards e com as câmaras de vigilância", defende. "Desde o Euro que as claques estão menos violentas." Mesmo assim, o militar entende que não há razão para baixar os braços. "Se não houver punições fortes, a situação pode agravar-se", diz, lamentando que os tribunais não interditem os infractores de entrar nos recintos desportivos. "Penso que é uma questão cultural", avalia. O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, não acredita que seja um problema de sensibilidade e diz ter conhecimento de alguns casos em que este tipo de medida foi aplicada. "Não sei se o tribunal comunicou ou não ao IDP", diz. O magistrado critica a "inércia" do IDP e estranha que o instituto não tente saber porque é que uma base de dados com quase três anos ainda não tem ninguém.
O procurador distrital do Porto, Pinto Nogueira, tem 36 anos ao serviço do Ministério Público e diz que só teve contacto com um caso de uma contra-ordenação. "As entidades fiscalizadoras têm que nos comunicar as infracções, se não o fazem não sabemos que existiram", remata.
in publico.pt
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